Sumário

Introdução

1. A evolução da sociedade

1.1. O processo civilizatório
1.2. A especialização dos ofícios
1.3. A moderna sociedade de consumo
1.4. A relação entre o marketing e o crédito com os arquivos de consumo

1.4.1. O marketing e os cadastros de consumidores
1.4.2. O crédito e os bancos de dados

2. Arquivos de consumo

2.1. A constituição federal
2.2. O código de defesa do consumidor

2.2.1. Princípio da vulnerabilidade do consumidor
2.2.2. Princípio da ação governamental
2.2.3. Princípio da harmonização dos interesses na relação de consumo - boa-fé
2.2.4. Princípio da educação e informação
2.2.5. Princípio da qualidade
2.2.6. Princípio da coibição e repressão de abusos
2.2.7. Princípio da racionalização e melhoria dos serviços públicos

2.3. Os arquivos de consumo

2.3.1. O acesso pleno as informações
2.3.2. O teor das informações
2.3.3. A vida útil das informações
2.3.4. A comunicação prévia e eficaz
2.3.5. A retificação da informação
2.3.6. A pendência de lide

2.4. Banco de dados
2.5. Os cadastros de consumidores

3. Das outras modalidades de arquivos de consumo

3.1. Cadastro de fornecedores
3.2. Arquivos proibidos

4. Ferramentas processuais para proteção do consumidor

4.1. Tutela preventiva

4.1.1. Ferramentas para o exercício da tutela preventiva

4.1.1.1. Habeas data
4.1.1.2. A tutela inibitória
4.1.1.3. A tutela antecipada
4.1.1.4. O agravo de instrumento

4.2. Tutela reparatória

4.2.1. Dano decorrente dos bancos de dados
4.2.2. Dano decorrente dos cadastros de consumidores

5. Responsabilidade administrativa

6. Responsabilidade criminal

6.1. Responsabilidade criminal da pessoa jurídica
6.2. O princípio da intervenção mínima
6.3. Os tipos penais
6.4. A lei n.º 9.099/95

7. Conclusão

Bibliografia