Sumário

I - Considerações iniciais

1. Introdução.
2. Consulta.

II - Dos fatos

3. Fatos relevantes.

3.1. União estável entre membro do Conselho e economista ligado a escritório de advocacia.

III - Do Direito

4. Natureza jurídica da função exercida pelo Conselheiro do CADE.
5. Processo administrativo da concorrência.
6. O princípio da imparcialidade e o Conselho do CADE.
7. Regime jurídico do impedimento e suspeição do Conselheiro do CADE aplicável ao processo administrativo da concorrência: Código de Processo Civil e Lei do Processo Administrativo.
8. Impedimento do Conselheiro no processo administrativo da concorrência.
9. Suspeição do Conselheiro no processo administrativo da concorrência.

IV - Aplicação do Direito aos fatos

10. Impedimento de Conselheiro.
11. Suspeição de Conselheiro.
12. Cessação dos motivos caracterizadores de impedimento ou suspeição de Conselheiro do CADE.
13. Afirmação de suspeição por motivo de foro íntimo.

V - Disposições finais

14. Resposta às indagações formuladas pelo consulente.
15. Conclusões.